TCE fiscaliza irregularidade em obra de estrada que corta área alagada no Pantanal de MS.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) paralisou a obra da estrada que corta uma área alagada do Pantanal. Em um documento publico nessa semana, os técnicos do TCE chamaram atenção para as irregularidades em contratos firmados pela Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos de MS (AGESUL).

Conforme o documento, as empresas contratadas para o serviço estão produzindo efeitos nefastos, acarretados principalmente pela falta de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

A medida cautelar publicada pelo TCE apronta prejuízo para os cofres públicos com o uso de materiais que seriam inadequados para as rodovias, além dos danos ambientais. Dessa forma, foi suspensa qualquer ato e procedimento relativo a construção da estrada no Pantanal.

Segundo o presidente do TCE, Jerson Domingos, a AGESUL tem 15 dias para apresentar as licenças ambientais e os projetos de recuperação.

A estrada no Pantanal na Nhecolândia é de 45km e liga a Estrada Parque ao rio Taquari. Em época de cheia, a região fica alagada e intransitável, por isso o governo do estado começou a fazer um aterro para elevar o nível do trajeto. A obra foi paralisada.

“O Pantanal da Nhecolândia é formado por baías e salinas, elas contêm água, então tem que existir o pulso de inundação, tem que ocorrer as chuvas e essas água tem que fluir pelo Pantanal. Então criando essas estradas tem um represamento. O Pantanal vive de ciclos, então pensando só na seca ele não se forma. A estrutura deve ser pensada nesses dois fatores”, explicou Wener Moreno, pesquisador do Instituto Homem Pantaneiro (IHP).

Apesar da obra já ter sido executada pela metade, no dia 23 de maio o Ibama comunicou a situação ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) afirmando que não há qualquer licença ambiental para obras desse tipo, desde janeiro de 2020. Junto do comunicado, enviou imagens de satélites antes e depois da construção que começou em 2023.

De acordo com Jerson Domingos, várias empresas foram contratadas pro serviço. Entre os empreiteiros está André Luís dos Santos, conhecido como André Patrola, denunciado pelo Ministério Público (MP) por fraude em licitações na Operação Cascalhos de Areia.

“Ele tem cerca de três contratos, se não me engano. Ele está na mesma condição dos demais, a irregularidade executada nas obras não é em decorrência de irresponsabilidade das empresas, mas sim a quem autorizou a execução das obras”, explica o presidente do TCE.

O secretário estadual de infraestrutura e logística Hélio Peluffo Filho, justificou que essa obra é de recuperação das estradas e por legislação, não demanda licenciamento.

“Quando a estrada já é implantada, nós simplesmente vamos modificar o perfil dela. Não é uma nova implantação, são estradas na implantadas que você está elevando o aterro, colocando pontes de concreto, retirando as pontes de madeira que é também um grande prejudicial, já que pega fogo e isso acaba danificando também todo o ecossistema. Então tem licença, tem permissão, mas o Imasul está acompanhando isso de perto por determinação do governo”.

O que diz o Governo

Em nota, o Governo de Mato Grosso do Sul informou que a decisão liminar do Tribunal de Contas está sendo analisada pela procuradoria do Estado. Ressalta ainda que já havia determinado a paralisação de boa parte da obra no mês de maio.

Republicado de https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/