Os moradores de Campo Grande podem participar do Programa de Regularização Fiscal (Refis) a partir desta segunda-feira (13). O último programa de renegociação de dívidas do ano oferece descontos de até 90%. O benefício será concedido até 15 de dezembro.
Além dos descontos, será possível parcelar os débitos em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposta Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviço), por exemplo. Só não estão incluídas as dívidas referentes às multas de trânsito e ambientais.
Vale ressaltar que a renegociação é válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Confira abaixo as condições:
- O contribuinte que preferir pagar à vista terá desconto de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas;
- Quem preferir parcelar em até 6 vezes terá remissão de 70% (parcela mínima de R$ 100);
- Aos que optarem por 12 parcelas o percentual cai para 40% (parcela mínima de R$ 500).
A emissão da guia de pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br.
Serviço
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h.
O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.
Republicado de https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/