Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (Progressistas), afirmou que a Lei do Pantanal chegará na Assembleia em até 40 dias.
A lei trata da preservação, conservação, proteção e desenvolvimento do Pantanal sul-mato-grossense.
“Já foi formada a comissão que envolve o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a expectativa da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia é que a chegada do projeto seja em meados de novembro. Esse é o compromisso e a vontade do governador. Nós temos tratado isso para que a gente possa discutir essa legislação ainda esse ano”, disse o deputado ao Correio do Estado.
O pronunciamento foi feito na manhã desta sexta-feira (6), durante o 1º Encontro Regional de Meio Ambiente, realizado no auditório do Bioparque Pantanal.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniram em Brasília, na semana passada, para discutir meios de como preservar o Pantanal sul-mato-grossense.
Grupo de Trabalho (GT) para Proteção, Conservação e Uso Sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense foi criado para redigir a nova Lei do Pantanal.
O Grupo de Trabalho é composto por vários órgãos competentes, como o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Consultoria Legislativa do governo do Estado (Conleg), Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
Apesar de criado na semana passada, o Grupo de Trabalho já produziu seu primeiro resultado: o diálogo entre as autoridades. Há dois meses, a situação era bem diferente, com as autoridades federais em plena desconfiança do que era feito em Mato Grosso do Sul, diante da disparada do desmatamento.
A lei será ser construída dentro da jurisdição estadual (Executivo propõe, Assembleia Legislativa vota e aprova e governador sanciona). Além disso, o governador quer a participação de vários setores da sociedade para a redação da lei. É assim que o grupo de trabalho deve caminhar.
“Na prática, muda a ideia de que a proteção do meio ambiente é uma ação só do governo federal, de cima para baixo, e estabelece uma prática de ‘Sistema Nacional do Meio Ambiente’, em que governo federal, estados e municípios podem trabalhar juntos. Esse grupo vai trabalhar, aliás, já está trabalhando: a portaria que assinamos aqui é fruto deste trabalho”, afirmou a ministra, na semana passada.
Riedel ressaltou que além de preservar a fauna e flora, povos tradicionais, ribeirinhos, comunidades indígenas e produtores rurais também devem ser enaltecidos.
“Por isso a preocupação com o social, mas também com o econômico, com o qual a gente garante a ocupação dessas pessoas lá no Pantanal, e, claro, o eixo ambiental, que deve ser visto com total preocupação e zelo por parte do ente público para que a gente possa buscar os mecanismos corretos de preservação”, disse o governador na semana passada.
Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado em 18 de agosto de 2023, a superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Joanice Lube Battilani, revelou que a expectativa do órgão é de que a lei atenda tanto a área produtiva quanto a preservação da biodiversidade associada.
“Que seja uma lei que possa atender todos os setores, tanto voltados para o uso sustentável, preservação de ambientes, como criação de unidades de conservação no Pantanal, a conservação de fitofisionomias que representam o bioma, principalmente as áreas de cordilheiras, capões, áreas úmidas, que ela possa abranger esse consenso”, afirmou em agosto.
Joanice reforça que uma lei própria para o Pantanal já existe no estado vizinho, Mato Grosso, e que, até hoje, a fiscalização do Ibama de Mato Grosso do Sul no bioma é feita com base na lei federal de proteção de bioma, ou seja, considerando regras genéricas a serem aplicadas em todos os biomas brasileiros, sem levar em conta suas especificidades.
“Não podemos esquecer que está previsto lá na Constituição, no art. 225, parágrafo 4º, que o Pantanal é uma área de proteção ambiental. Então, precisa ser regulamentado através de lei própria. Hoje a gente executa a política nacional do Ministério do Meio Ambiente e cumpre a lei federal de proteção do bioma, só que uma lei própria vai ajudar muito”, destacou em agosto.
EVENTO
Primeira edição do Encontro Regional de Meio Ambiente (ERMA) ocorre nos dias 5 e 6 de outubro, no auditório do Bioparque Pantanal, localizado na avenida Afonso Pena, número 6277, bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande.
O tema da palestra inaugural desta sexta-feira foi “Mudanças climáticas: novos paradigmas ambientais, sociais e de Governança (ESG)”, ministrada pelo secretário da SEMADESC, Jaime Verruck.
O evento contou com a presença do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck; procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Vicente Martins Prata Braga; deputado estadual, Gerson Claro; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Bitto Pereira; procurador-geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), Norton Camatte.
Na ocasião, foram apresentados as causas, consequências e desafios das mudanças climáticas ao longo dos anos. A principal causa do aumento da temperatura global é a atividade humana, como desmatamento e emissão de gases poluentes (CO2, por exemplo) para a atmosfera.
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