Várias frentes trazem a preservação do Pantanal como foco atualmente, envolvendo grupos da sociedade civil, poder público e iniciativa privada, com novas regras para limpeza do Bioma estipuladas e, mais recente, a ideia de incentivar os donos de empreendimentos na região a seguirem um desenvolvimento sustentável.
Durante o 1º Fórum Pontes Pantaneiras, realizado entre 16 e 18 de agosto, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontou para esse possível financiamento, voltado também para ações de saneamento e recursos hídricos, manejo e destinação de resíduos sólidos e eficiência energética.
Representante do BNDES no evento, Raphael Duarte Stein evidenciou o interesse do Banco em ajudar na restauração do Pantanal, citando inclusive um programa ativo da empresa que já foca na intenção de manter os biomas brasileiros em pé.
“A gente tem a iniciativa do Floresta Viva, que é uma iniciativa de restauração, que a gente está alavancando recurso com outros parceiros, com empresas, com instituições, e é um recurso voltado para a restauração”, comenta Stein em entrevista ao Correio do Estado.
Também, o Banco explicou que esses futuros possíveis investimentos, que devem se dar a partir de 2024, podem ser alcançados nas formas:
- Reembolsável
- Não reembolsável e
- Via fundos de investimento.
Também, conforme apresentado por Raphael Duarte, esses apoios poderão ser requisitados por meio de financiamento direto com o BNDES – para aqueles projetos acima de R$ 10 milhões -, ou por meio indireto pelos bancos comerciais, opção essa voltada justamente para produtores rurais, micro, pequenas e médias empresas.
“Além disso, a responsabilidade ambiental está presente na análise de impacto das operações do Banco: é feita uma análise aprofundada sobre os impactos dos projetos apoiados e a maturidade da gestão socioambiental do cliente”, frisa a instituição.
Importante destacar que, a apresentação de licenças ambientais serão exigidas de todos esses empreendimentos, sendo que aqueles setores mais críticos terão ainda critérios socioambientais adicionais.
Riqueza nas águas
Em complemento, Raphael Stein lembra também dos chamados “comitês de bacia”, que constituem o “Parlamento das Águas” onde são decididos sobre a gestão dos recursos hídricos, em responsabilidade compartilhada entre representantes comunitários e poder público.
Mato Grosso do Sul tem quatro dos chamados Comitês de Bacias Hidrográficas que compreendem seu território, três estaduais, sendo dos rios: Miranda; Ivinhema e Santana e Aporé, enquanto o federal é o CBH do Rio Paranaíba.
“Podem ser uma fonte importante de recursos, porque os comitês, quando conseguem se organizar, cobrar outorga de água de quem está utilizando aquela água, esse recurso pode voltar para uma restauração das bacias hídricas, que vai ajudar nessa composição, nessa disponibilidade de recursos hídricos também”, diz Stein.
Atualização do bioma
Nesta semana o Estado publicou as novas regras para limpeza de pastagens no Pantanal, que trata da autorização via protocolo prévio para suprimir vegetação, voltado para plantas invasoras – independente da circunferência na altura do peito, que possam ou não gerar material lenhoso -, em espaços já comprovados como campo limpo.
Importante destacar que, os serviços de fiscalização e monitoramento estão previstas para evitar inconsistências que, se constatadas, podem responsabilizar o proprietário administrativa, civil e penalmente.
Ainda, fica estipulado que as limpezas solicitadas tem prazo de aproximadamente seis meses para serem executadas.
Num primeiro momento, o Ministério Público de MS pediu um embargue de lavouras no Pantanal, diante de um ritmo elevado de desmatamento do bioma, já que em menos de quatro anos foram autorizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação do Pantanal Sul-mato-grossense, média anual de 53 mil hectares.
Todo esse “desmatamento autorizado” é fruto do decreto n.º 14.273/2015, que permitia supressão de 60% da vegetação nativa nas fazendas pantaneiras.
Números da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontam que, 89.818,95 km² do Pantanal fica localizado em MS, enquanto o Governo do Estado assume que a área licenciada para desmatamento até então corresponde a 2,16% permitidos.
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