Um projeto de lei da prefeitura de Bandeirantes está causando polêmica mesmo antes de ser votado pelos vereadores. O município quer R$ 25 milhões, em empréstimo, para custear obras de infraestrutura. A proposta foi lida na sessão da Câmara Municipal nesta semana.
O empréstimo solicitado é pelo Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), da Caixa Econômica Federal. Dinheiro que a prefeitura pretende usar para obras de infraestrutura urbana e engenharia – como pavimentação, drenagem, acessibilidade, iluminação, sinalização viária e construção de escola.
O presidente da Câmara de Bandeirantes, Jeovane Felix de Oliveira (PSB), não concorda com o pedido. “Para iluminação pública nós temos a Cosip, nós temos aí pra fazer acessibilidade, nós temos recurso pra isso. Nós temos recursos próprios pra resolvermos vários problemas, saneamento podemos conseguir emendas a nível federal, a nível de governo.”
A leitura durante a sessão é o primeiro passo para a tramitação de um projeto de lei. Após isso, ele segue para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, que tem um prazo máximo de 30 dias para analisar e emitir um parecer sobre a legalidade. Só depois, o projeto é votado no plenário pelos vereadores.
Dr. Cabeça (MDB) faz parte da comissão, formada por três parlamentares, e está preocupado com a forma como o empréstimo será pago ao banco: em quase 100 parcelas, usando recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“Se eu vou repassar o valor de um FPM que vai descontar direto da fonte, eu não vou poder contar com esse dinheiro. O que mais me preocupa nessa situação é que é um empréstimo de longo prazo, ou seja, vão ser 25 milhões que vão ser pagos a longo prazo”, afirmou Dr. Cabeça.
O líder do prefeito na Câmara, José Marcio dos Santos (União Brasil), defende que o empréstimo é fundamental para a execução das obras. “Esse é um projeto do governo federal, através da Caixa, que pode ser pago em até 10 anos com juros de 8% ao ano, então é uma taxa bem abaixo do que se pratica no mercado, justamente pro governo federal poder ajudar os municípios que não têm essa capacidade de fazer com recursos próprios essas obras.”
Segundo a prefeitura de Bandeirantes, R$ 7 milhões serão usados para a construção de uma escola, para ampliar o número de vagas na rede pública. Os outros R$ 18 milhões serão para obras de drenagem e pavimentação de cerca de 7 quilômetros. Estão previstos também investimentos em calçadas, sinalização, acessibilidade e iluminação nesses novos trechos.
O prefeito Gustavo Sprotte (PP) defende que o empréstimo vai agilizar as demandas da cidade. “A gente já pegou muitas emendas, fizemos muitas coisas com emendas federais, apoio do governo do estado, com recursos próprios. Nós temos que avançar muito mais. Hoje nós não temos nenhum senador ou deputado federal que vai dar R$ 7 milhões pra gente construir uma escola. E outra, o juro é baixo, ele não vai aumentar. O programa é muito sério.”
A votação deve ocorrer pelos próximos dias. Para ser aprovado, o projeto precisa de dois terços dos votos a favor, ou seja, seis parlamentares. Moradores da cidade acompanharam a sessão desta semana.
“Essa dívida, além de ser uma dívida cara, as parcelas são pesadas. Caso a prefeitura não pague, já bloqueia o dinheiro do município. Nós já tivemos um caso semelhante a esse e sentimos na pele isso, servidores ficavam sem receber por conta do empréstimo. Então a prefeitura, o prefeito, tem que parar e analisar e não colocar a cidade no caos que pode entrar caso a dívida seja aprovada”, destacou o jornalista Fernando Soares.
“E aí, a gente vai ficar rolando em dívida quanto tempo? E quem paga por isso é a população. A gente não sabe se vem em imposto, mas a gente sabe que vem, a gente sabe que vai pagar, de um jeito ou de outro a gente paga”, afirmou a médica veterinária Rayrany Nunes Matos.
“Ninguém é contra o progresso. Nós somos totalmente a favor do progresso, desde que o progresso nesse município seja construído com recursos próprios. E nós temos condições hoje”, disse o comerciante Astrogildo Silva de Lima.
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