Além de ter estado entre os convidados da festa de aniversário de um dos homens apontados como chefes da milícia armada investigada pela operação Omertà, o desembargador Carlos Contar – que assumiu no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a relatoria dos processos derivados da ofensiva – tem mais fatores que o aproximam de investigados sobre os quais, se mantido na função, terá que tomar decisões judiciais importantes. A mulher do magistrado, Luiza Helena Bernardes Al Contar, é nomeada, sem concurso público, no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), presidido pelo conselheiro Jerson Domingos, que por sua vez é parente de outros investigados.
Luiza Helena exerce função comissionada de assessor executivo II, símbolo TCAS-204, com salário bruto de R$ 11,2 mil, em valores de dezembro de 2022. Publicações oficiais localizadas pela reportagem mostram que a lotação da servidora é na 3ª inspetoria de Controle Externo, a mesma de Jerson Domingos até assumir a presidência da Corte de Contas, depois do afastamento de três conselheiros suspeitos de irregularidades, há dois meses.
No período em que Contar presidiu o Tribunal de Justiça, entre fevereiro de 2021 e janeiro deste ano, Luiza Helena chegou a representá-lo em solenidades, incluindo eventos na Assembleia Legislativa.
Agora, que a presidência do TJMS foi assumida pelo desembargador Sérgio Martins, Contar voltou a atuar na 2ª Câmara Criminal e assumiu o papel de relator dos casos da Omertà, antes a cargo do juiz substituto Waldir Marques.
Com a nova tarefa, fica sob sua responsabilidade a análise primária de recursos e medidas jurídicas relativas aos réus da Omertà, entre eles Jerson Domingos, com quem a esposa trabalha. Outro envolvido é sobrinho do conselheiro, Jamil Name Filho, preso há mais de três anos.
Em agosto de 2020, a suspeita de proximidade com Jerson Domingos tirou outro desembargador dos julgamentos de feitos da Omertà. Naquele mês, Ruu Celso Florense declarou-se impedido, depois de ser confrontado com uma foto, nunca divulgada, no mesmo grupo do conselheiro durante o carnaval do Rio de Janeiro.
O que faz o relator ?
Em caso de pedido de liminar, por exemplo, o relator decide sozinho. Em outra fase do andamento processual, cabe ao desembargador nessa função elaborar o voto no qual os integrantes da Câmara se baseiam para tomar a decisão de mérito sobre os pedidos das partes em uma ação no segundo grau.
Neste momento, está à espera da apreciação de Contar um pedido essencial para os desdobramentos da Omertà. A defesa de Jamilzinho quer a reconsideração de decisão do magistrado anterior, negando liminar para suspender o primeiro júri da operação, marcado para o dia 15 de fevereiro.
Na data, está previsto o júri de três acusados por crime de pistolagem em que o estudante Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos, foi vítima por engano, em 9 de abril de 2019, meses antes da Omertà deslanchar.
O alvo era o pai da vítima, o ex-policial Paulo Roberto Teixeira Xavier, tido como desafeto da família Name, como apontam as apurações de força-tarefa da Polícia Civil e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).
Os advogados exigem a presença de Jamilzinho no plenário, diferente de todos os andamentos anteriores, onde o réu participou por videoconferência.
Durante a condução das investigações, conversas interceptadas indicaram que o atual presidente do TCE, chefe da esposa do desembargador Contar, atuou para tentar proteger o sobrinho Jamilzinho, pois a família já tinha informações de que estava na mira das autoridades.
Quem é Jerson
Ex-presidente da Assembleia Legislativa, o conselheiro Jerson Domingos é réu em seis ações penais surgidas a partir da deflagração da operação Omertà, em setembro de 2019. Ele é cunhado de Jamil Name, falecido em 2020, vítima da covid, doença contraída quando estava na cadeia pelos crimes atribuídos a ele na operação.
“Já é possível adiantar inexistir qualquer vedação legal quanto à atuação do desembargador, autoridade experiente e íntegra; ele não é parente nem amigo de Jerson Domingos; e processo do Conselheiro não foi julgado nem mesmo no primeiro grau”, manifestou-se o advogado André Borges, que defende Jerson Domingos, ao ser procurado pela reportagem.
Carlos Contar foi procurado, via assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça e pelo WhattsApp, mas não retornou aos pedidos de contato.
O procurador do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) atuante no pedido de habeas corpus para suspender o júri da semana do dia 15, Marcos Sisti, informou via assessoria de imprensa que não se manifestaria.
Retirado de https://primeirapagina.com.br/mato-grosso-do-sul/
