A Justiça, através do Conselho Especial, negou o recurso impetrado pelo MPMS (Ministério Público Estadual) contra a absolvição do tenente-coronel denunciado em setembro de 2020, por homofobia contra um capitão da Polícia Militar.
A sentença definitiva com arquivamento do processo foi deferida o dia 15 deste mês, onde por unanimidade pelo conselho julgou improcedente a denúncia para absolver os tenente-coronel e o coronel pelo crime imputado de prevaricação.
“Destarte, não havendo a comprovação do dolo específico na conduta dos acusados, mister se fazem suas absolvições pela imputação de prevaricação, com fulcro no art. 439, alínea “b” do Código de Processo Penal Militar.”, diz a sentença definitiva.
Em agosto de 2022, o tenente-coronel foi absolvido. Na denúncia é esclarecido que o tenente-coronel e o então capitão participavam de uma reunião na Academia da PMMS, junto com outros oficiais. Eles conversavam sobre o corte de cabelo que seria adotado pelos cadetes, quando o autor fez o comentário homofóbico, em tom irônico.
Ainda de acordo com o MPMS, o suspeito teria dito que a vítima usava aquele cabelo por ser propício para determinada prática sexual, fazendo ainda gestos. Após os fatos, o militar vítima procurou o comandante da Academia e solicitou uma conversa com o autor sobre a atitude, mas nenhuma providência teria sido tomada.
A denúncia foi apresentada em 9 de dezembro de 2021, por injúria. Na peça, a acusação esclarece ainda o fato de que o policial militar já sofreu homofobia na corporação, por parte de outros oficiais. É ressaltado que houve uma tentativa das partes envolvidas na apuração dos possíveis crimes militares de ‘abafar’ o ocorrido.
Preso por virar as costas
Em julho de 2021, o então capitão e hoje major da PMMS, chegou a ser preso ao denunciar o caso de homofobia dentro da instituição. A prisão ocorreu durante uma reunião em que mais dois militares foram convidados a participar, sendo que a vítima havia afirmado que não falaria de nada que fosse além do trabalho.
A princípio, a prisão teria ocorrido pelo fato de o militar desobedecer ordem de superior, sendo detido em flagrante por insubordinação. No entanto, na época a defesa alegou que o oficial não deu as costas ao superior, sem ter sequer levantado da cadeira quando recebeu voz de prisão.
O militar havia feito uma denúncia contra seu superior pelo crime de homofobia, e mesmo com o caso em segredo, havia boatos na seção onde o militar trabalhava sobre a denúncia, o que teria provocado a reunião com o coronel.
Em uma das situações em que já havia denunciado outros dois militares à Corregedoria, o oficial teria ouvido que “tinha Aids” por ser homossexual e, na segunda situação, teria sido alvo de “brincadeiras” em razão de seu corte de cabelo, de forma preconceituosa, conforme denunciou.
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