Vereadores de Campo Grande apresentaram mais uma denúncia envolvendo suposto esquema de ‘folha secreta’ que teria acontecido durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), que elevou os gastos com pessoal de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
Na sessão legislativa desta quinta-feira (16), o vereador Marcos Tabosa (PDT) usou a tribuna para denunciar que uma servidora da prefeitura que recebeu R$ 74 mil no contracheque neste mês de fevereiro de 2023. “O maior escândalo está por vir”, disse, referindo-se às denúncias sobre existência de folha secreta na prefeitura.
Conforme informações públicas que constam no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a servidora comissionada foi nomeada para cargo de assessor-chefe, categoria DCA-4, com salário de R$ 5,9 mil, para o gabinete do prefeito, em 6 de fevereiro de 2017 pelo então prefeito Marquinhos Trad.
No Portal da Transparência – que contém informações públicas sobre o uso de verbas municipais -, é possível constatar que a servidora em cargo de comissão recebeu R$ 74 mil no mês de fevereiro. Mas, o que chama atenção é o fato de que R$ 53.574,98 constam como “outras verbas temporárias”. Além disso, R$ 20.472,00 aparecem como “outras remunerações retroativas”.
No total, o valor líquido embolsado pela servidora foi de R$ 61.928,30 somente em adicionais. Ainda há o salário de R$ 8.079,12 que a funcionária recebe.
Também chama atenção o fato do valor destoar dos recebidos mensalmente pela servidora no ano passado, que era de R$ 12.118,68.
Folha secreta
Os vereadores suspeitam de ‘folha secreta’, uma vez que o ex-prefeito elevou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões os gastos com pessoal. Apesar disso, nunca foi aprovado requerimento para questionar a falta de transparência da então gestão municipal pela base forte que o ex-prefeito manteve na Câmara.
Diante da falta de transparência da prefeitura sobre os dados com gastos de dinheiro público, os vereadores Professor André Luis (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) vão impetrar um mandado de segurança para solicitar acesso à informação aos dados da Prefeitura de Campo Grande, que deveriam ser públicos, sobre o gasto com a chamada ‘folha secreta’. Esses valores seriam verbas pagas anualmente a secretários e alguns servidores na gestão de Marquinhos Trad (PSD).
Plano de trabalho e jetons
O Plano de Trabalho na administração pública é o instrumento integrante de um termo a ser celebrado, que evidencia o detalhamento das responsabilidades assumidas pelos partícipes, identificando objetivo, programação física e financeira, cronograma de desembolso e outras informações necessárias ao desempenho do termo.
No entanto, na administração de Marquinhos, parlamentares dizem que esse era o nome recebido pela verba complementar ao salário de alguns dos secretários municipais e comissionados. Já os jetons são um tipo de gratificação pela participação em órgão deliberativo coletivo prevista para procuradores municipais.
Segundo o entendimento de alguns tribunais de Contas, como o do Espírito Santo, a gratificação pode ser recebida pelo servidor desde que as atribuições que embasem o pagamento do jeton não correspondam, explícita ou implicitamente, a atribuições ordinárias de seu respectivo cargo.
O jeton é considerado uma verba de natureza remuneratória, ou seja, é uma gratificação em razão de um trabalho adicional, não se tratando, portanto, de verba indenizatória. Caso tivesse periodicidade mensal, deveriam ser acrescidas ao valor do subsídio para serem submetidas ao subteto constitucional remuneratório, que nos municípios é o salário do prefeito.
Folha secreta
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos Sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e de Enfermagem, Dr. Márcio Almeida, questionou a atual Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre
a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na Prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad abandonou a Prefeitura para concorrer a governador, mas acabou em quinto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Marcos Marcelo Trad virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na justiça.
Penduricalhos: manobra para ‘engordar’ ganhos de aliados
Segundo o advogado sindical, as possíveis causas para o crescimento do valor da folha do Poder Executivo, para além dos eventos legislativos, seriam contratos temporários, planos de trabalho (Gratificação por Encargos Especiais), jetons e acréscimos não informados no Portal da Transparência.
Segundo ele, praticamente não houve crescimento vegetativo da folha, “tendo em vista que os quinquênios, ascensões e progressões estão represados há muito tempo”.
O advogado pontuou diversas situações enfrentadas pelos servidores: falta de aumento real há anos, professores e profissionais da enfermagem fazendo greve, auditores e procuradores com salários limitados pelo teto remuneratório.
No entanto, a atual secretária informou que cabe à Secretaria Municipal de Gestão informar sobre a folha municipal.
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