Para atender aos clamores do setor produtivo e ao contrário de pelo menos outras dez unidades da federação, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu manter em 17% a alíquota do ICMS pelo próximo ano, conforme anúncio feito na manhã desta segunda-feira pelo governador Eduardo Riedel.
A previsão inicial era de que o imposto subisse para 19% , o que impactaria no preço de combustíveis, energia elétrica, comunicações, alimentos e outros. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, e Bahia já decidiram pelo aumento.
Conforme a estimativa do governador, o aumento da alíquota para 19% garantiria aumento de R$ 600 milhões na arrecadação de ICMS, estimada em R$ 16 bilhões para 2024, ano em que o orçamento total do governo estadual é de R$ 25 bilhões. Ele acredita que, como maior competitividade, a economia vai crescer mais e com isso a arrecadação vai crescer ao nível de compensar essa “perda” de R$ 600 milhões.
A alíquota em Mato Grosso do Sul é uma das menores do Brasil e está alinhada com o acordo feito com o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que uniformizou em 17% para todas as unidades da Federação o índice de ICMS de itens essenciais.
A justificativa de outros estados e que também estava em estudo em MS era que a reforma tributária estaria levando os estados a aumentarem a arrecadação de agora para melhorar sua colocação na hora da divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá como parâmetro a arrecadação com o ICMS no período entre 2024 e 2028.
Mato Grosso do Sul, admitiu mais uma vez o governador durante coletiva na manhã desta segunda-feira (04), vai ficar entre os últimos colocados na divisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)) que será criado com a reforma tributária.
Ao contrário do que afirmou no dia 10 de novembro, quando garantiu que o Estado receberia “perto de um bilhão de reais por ano”, nesta segunda-feira afirmou que a fatia de Mato Grosso do Sul não chegaria a R$ 800 milhões, conforme previa a proposta original.
Durante a coletiva, Eduardo Riedel deixou claro que a estava muito “tentado” a elevar as alíquotas. Em meio a dezenas de decisões que um governador toma todos os dias, a Lei do Pantanal e essa, que envolve a reforma tributária, foram as mais defíceis que teve de tomar durante o ano, fez questão de enfatizar.
O anúncio do “congelamento” dos impostos foi acompanhado por representantes da indústria, agricultura, pecuária e comércio, entre outros.
E para não perder a capacidade de investimentos, Riedel anunciou ainda a criação de grupo de trabalho para acompanhar a tramitação da reforma tributária em Brasília e para criar uma espécie de “reforma tributária estadual”.
BOM DESEMPENHO
Dados do próprio governo estadual mostram que ao longo deste ano arrecadação tem batido sucessivos recordes. De janeiro a setembro, o Estado recolheu R$ 14,456 bilhões com todos os tributos e a previsão é de que até o fim do ano supere com folga os R$ 17,83 bilhões do ano passado.
Dados do Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontam que o total arrecadado nos nove primeiros meses deste ano é o melhor resultado acumulado para o período, conforme medições feitas desde 1999.
Os R$ 14,456 bilhões representam R$ 1,016 bilhão a mais que o arrecadado no mesmo período do ano passado, quando R$ 13,440 bilhões entraram nos cofres do Estado, um incremento de 7,56%.
Nos últimos dez anos, Mato Grosso do Sul quase triplicou (172%) a arrecadação com impostos. Entre janeiro e setembro de 2013, foram R$ 5,311 bilhões recolhidos.
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