O embate judicial entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence, braço do conglomerado do empresário indonésio Jackson Widjaja, trava investimento bilionário em Mato Grosso do Sul. Os grupos disputam o comando da Eldorado Brasil Celulose, planta instalada em Três Lagoas.
O imbróglio, que se arrasta desde 2018, impede a construção da segunda unidade da fábrica.
A segunda unidade da Eldorado é orçada em pelo menos US$ 3 bilhões (R$ 15 bilhões) e não deve sair do papel enquanto a briga judicial não for concluída.
O projeto de ampliação com uma segunda unidade tornaria a fabricante de celulose de eucalipto do grupo JBS a maior indústria do ramo no País.
Enquanto a briga segue na esfera judiciária, a planta não tem como sair do papel. Isso porque, por determinação da Justiça, qualquer gasto superior a R$ 25 milhões precisa de aprovação de ambos os grupos, o que, segundo os dois lados, impede novos investimentos.
Em entrevista ao Correio do Estado, publicada na edição de 24 de abril de 2023, o governador Eduardo Riedel (PSDB) foi otimista sobre a construção da segunda unidade.
“Tem a discussão da Eldorado com a Paper Excellence e, na hora que definir, pode ser uma segunda planta, uma duplicação. Então, no meu mandato, é possível que vejamos o anúncio de mais uma fábrica”.
A venda da unidade fabril foi iniciada em 2016, já os trâmites para a venda da indústria, de propriedade da holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, teve início em 2017. A Paper Excellence comprou quase 50% da Eldorado do grupo J&F Investimentos.
Na época, o mercado considerou que a Paper havia pagado caro demais. Eram R$ 15 bilhões para ter 100% das ações da empresa construída pelos Batista em Três Lagoas. Não levou muito tempo para a venda se transformar na maior disputa acionária no País.
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CONTRATO
Conforme matéria publicada na Folha de São Paulo, em reunião realizada nos Estados Unidos antes da assinatura do contrato, Joesley pegou um pedaço de papel sulfite e fez um desenho dividindo o valor a ser pago: R$ 7,5 bilhões seriam pela compra e outros R$ 7,8 bilhões ficariam como quitação das dívidas da Eldorado.
Para construir a fábrica, os irmãos haviam dado como garantias ações da JBS e bens familiares, avaliados em R$ 7,5 bilhões.
Ele queria que, em quatro meses, a Paper liberasse as garantias dadas pela J&F nos empréstimos para a construção da Eldorado. Widjaja, acompanhado do diretor-presidente da companhia no Brasil, Claudio Cotrim, pediu um ano. Joesley concordou.
A companhia indonésia especializada em aquisições comprou parte das ações da J&F, as que estavam com os fundos de pensão e bancos internacionais, e chegou a 49,41%. Gastou R$ 3,8 bilhões pelo caminho. O tempo começou a correr para adquirir os 50,59% restantes.
BRIGA
O primeiro problema identificado foi o 15º artigo do contrato, em inglês, que trazia o termo release, palavra ampla sobre a qual os dois lados da disputa não se entendem.
Para a Paper, o termo significava “liberar” as garantias da J&F como fosse possível, substituindo os bens por outros, pagando um boleto com o valor da dívida ou depositando na conta da Eldorado.
Enquanto para a J&F a palavra obrigaria os indonésios a trocarem as garantias da vendedora por outras oferecidas pela compradora. O grupo ainda afirma que a rival desejava assumir o controle da empresa antes da liberação.
Os dois lados também não se entendem sobre o porquê de a venda ter empacado. A Paper afirma que a J&F bloqueou, de todas as formas, o pagamento do valor necessário para comprar os 50,59% das ações dos Batista (R$ 4,2 bilhões, acrescidos de juros, era o valor em 2018).
NA JUSTIÇA
Seis anos depois, o pedido de anulação de arbitragem feito pela J&F está na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Paper, vencedora da mediação, por três a zero, está a um voto de repetir o placar também na apelação.
O relator Franco de Godoi negou o pedido da defesa dos Batista, condenou a J&F por litigância de má-fé e votou por transferir os 50,59% das ações da holding para a Paper, dando a ela 100%.
Para Godoi, a J&F usa medidas protelatórias para evitar a concretização da venda.
O desembargador Alexandre Lazarini seguiu o parecer do relator, e o processo está com o colega Eduardo Nishi. Se ele concordar com Godoi, a Paper venceu.
Se discordar e for favorável à anulação da arbitragem, outros dois serão chamados porque se trata de uma melhor de cinco. Alguma das partes precisa ter três votos.
Após a definição, ainda há a opção de apelação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No processo há alegações de espionagem, ameaças de morte (até o momento não comprovadas por investigações) e acusações quanto ao passado dos envolvidos.
Enquanto a briga se desenrola, a Eldorado teve lucro recorde no ano passado: R$ 3,53 bilhões. Os dividendos não foram distribuídos. As assembleias anuais de acionistas contam com a presença de executivos da J&F e oito advogados da rival. (Com informações da Folha de São Paulo)
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