Até mesmo os pedidos, com aval da Justiça, para desmatamento de áreas no Pantanal de Mato Grosso do Sul, têm deixado fazendeiros na mira de investigações contra ‘megadesmatamentos’ na região. Inquérito aberto pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) apura devastação de áreas de quatro fazendas, em uma área que chega a 49,5 mil hectares, o que equivale a 69,4 mil estádios de futebol do tamanho do Morenão, por exemplo.
As autorizações para os desmatamentos são baseadas em decreto estadual de 2015, assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de MS, Jaime Verruck. Na prática, houve a autorização para devastar 400 mil hectares do Pantanal, o que deixou Mato Grosso do Sul como responsável por 90% do desmatamento do bioma.
Especialistas ambientais ouvidos pelo Jornal Midiamax explicam que antes dos “novos donos” das fazendas assumirem terras no Pantanal, era comum ver propriedades gigantes, com extensão entre 40 mil e 60 mil hectares. Atualmente, no entanto, muitas foram desmembradas e não é mais tão comum ver fazendas deste tamanho na região.
E é justamente por isso que os recentes pedidos de desmate chamaram a atenção do Ministério Público. A reportagem verificou o tamanho das propriedades e apurou que uma delas possui área de 38,3 mil hectares. Já as demais são menores e, mesmo assim, entraram com pedidos para devastar as propriedades, quase que em sua totalidade.
Os pedidos de desmatamento, que se baseiam em decreto estadual de 2015, já foram julgados procedentes pela Justiça Estadual, na Comarca de Corumbá. Ainda não se sabe, no entanto, se os desmates já foram executados em sua totalidade em todas as quatro áreas.
O decreto estadual que libera devastação de área pantaneira é questionado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que classificou a medida como estratégia estadual para “driblar” a lei ambiental.
Os donos das quatro fazendas alvos da investigação do MPMS querem devastar 20.526 hectares, 6.998 hectares, 11.514 hectares e 10.517 hectares, respectivamente. A área total equivale a 69,4 mil campos de futebol como o Estádio Universitário Pedro Pedrossian, o Morenão.
Parece assustador para o tamanho do Pantanal, mesmo com todo o poder de regeneração? Conforme o Ministério Público, sim, já que são várias ações individuais em andamento e este foi o levante para apurar “tudo sobre o Pantanal”, de acordo com fonte ouvida pela reportagem.
Ministério pede revisão de decreto que liberou devastação no Pantanal
As legislações ambientais de Mato Grosso do Sul estão sendo alvos de pedidos de revisão “urgente” feitos pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
A recomendação foi publicada após parecer técnico da CGU (Controladoria-Geral da União) e AGU (Advocacia-Geral da União) que aponta irregularidades em decretos assinados pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário estadual Jaime Verruck.
Documento sobre o Impacto Regulatório do Pantanal, publicado na semana passada, traz duas alternativas viáveis para tentativa de preservação do bioma. A primeira delas é a criação de uma resolução do Conama, para basear a exploração de recursos naturais do Pantanal em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
O estudo de impacto foi baseado em um parecer técnico da CGU e AGU, que apontou irregularidades nas normas ambientais publicadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul desde 2015. O relatório detalha que análise da consultoria jurídica dos órgãos concluiu que o decreto estadual de 2015 “deve ser revisado com urgência”.
Desmatamento fora de controle
No decorrer do estudo, o Ministério destaca duas medidas assinadas pelo titular da pasta, Jaime Verruck: Decreto Estadual nº 14.273/2015, que também foi assinado pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e Resolução SEMADESC nº 015 do Mato Grosso do Sul, de 8 de março de 2023.
A primeira é uma espécie de regulação estadual para uma lei federal que trata da exploração ecologicamente sustentável das áreas de uso restrito nos pantanais e planícies pantaneiras. Segundo o Conama, a publicação foi assinada “não prevendo regras para a necessária proteção dos planaltos da Bacia do Alto Paraguai”.
Então, o Ministério pontua que o reflexo das normas são dados do Ipea (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que evidenciam o crescimento do desmatamento do Pantanal em MS.
Outro ponto destacado pelo documento do Conama é o desmatamento atrelado à prática de criação de gado. “A expansão desordenada das atividades agropecuárias, em especial nos planaltos da Bacia do Alto Paraguai, tem contribuído para a degradação dos ambientes pantaneiros”, afirma o Conselho.
Também pontua que a prática da agropecuária intensifica a erosão laminar, o assoreamento dos rios, a perda da fauna e da flora regionais.
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