O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Carlos Eduardo Contar declarou-se suspeito para julgar processo derivados da operação Omertà, iniciativa do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao crime Organizado) contra milícia armada, em andamento desde 2019.
Contar não explicou o motivo, alegando razões de foro íntimo, como a lei permite.
“§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”
Artigo 145 Código de Processo Civil.
A decisão foi tomada no âmbito de apelação criminal que tramita na 2ª Câmara Criminal, colegiado do TJMS onde são processados todos os autos referentes à operação. No processo em questão, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tenta reverter a absolvição de réus por obstrução de justiça durante o andamento da operação.
“Ao aprofundar na análise do presente feito, tomar conhecimento acerca dos fatos em apuração e melhor refletir sobre o cabimento de qualquer manifestação tenho que, por razões de foro íntimo, aplicar analogicamente o art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, declarando-me suspeito para atuar no feito”, escreveu o desembargador.Trecho do despacho de Carlos Contar
Pelo texto, Contar se retira de todos os processos envolvendo a Omertá, solicitando a distribuição a outro relator.
“Para que se evite qualquer transtorno, proceda-se a nova distribuição – assim como para todos os outros processos a este conexos – nos termos do art. 550, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”.s
Relações expostas
Contar pede para sair da Omertà menos de um mês depois de o Primeira Página mostrar relações de proximidade com investigados na operação.
No dia 8 de março, reportagem trata do fato de Contar ter ido à festa de 80 anos de Jamil Name, falecido na cadeia, em 2020, como réu por chefiar milícia armada em Campo Grande.
No dia 10, outra reportagem traz informações sobre a esposa do desembargador, nomeada em cargo de comissão no TCE (Tribuna de Contas do Estado), órgão presidido por Jerson Domingos, também réu na Omertá.
À época, estava para ser decidido pedido da defesa de Jamil Name Filho – filho do réu já falecido e sobrinho de Jerson Domingos – para que fosse adiado júri por um dos assassinatos atribuídos ao grupo, o do estudante Matheus Coutinho Xavier. A vítima foi executada aos 20 anos, no lugar do pai, o ex-policial militar Paulo Roberto Teixeira Xavier, desafeto da família Name, para quem trabalhou por anos.
Nesse julgamento, Contar se manteve como relator e negou o pedido da defesa. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a decisão foi de suspender os réus para avaliar a solicitação de participação ao vivo na audiência do Tribunal do Júri.
O segundo a declarar suspeição
Outro desembargador que faz parte da 2ª Câmara Criminal, Rui Celso Florence, também se declarou impedido de analisar fatos da Omertà, em agosto de 2020.
Nessa situação, o desembargador reagiu a uma provocação por parte do MPMS, que apresentou foto na qual aparecia junto com Jerson Domingos, em viagem ao carnaval do Rio de Janeiro.
Agora, em relação a Contar, não houve pedido do Ministério Público e sim uma decisão do próprio desembargador.
O trâmite normal é que seja feita nova distribuição da relatoria. Antes, esse papel estava a cargo do juiz convocado, Waldir Marques, em atuação no segundo grau desde que a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges foi afastada das funções por suspeita de beneficiar o filho preso por tráfico.
A saída de Tânia mudou a sucessão no comando do TJMS e levou Carlos Contar à presidência antes do previsto. Ele ficou no comando até fevereiro deste ano, e quando saiu, voltou a integrar a 2ª Câmara Criminal.
Carlos Contar não se manifestou publicamente sobre o assunto. Todas as vezes que foi tentado contato, não respondeu às solicitações.
Retirado de https://primeirapagina.com.br/mato-grosso-do-sul/
