O adiamento do maior concurso da história do país em número de inscritos, o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), pegou muitas pessoas de surpresa na tarde desta sexta-feira (3), faltando apenas dois dias para a aplicação das provas.
A decisão do governo federal de suspender o processo foi tomada em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que alagaram cidades, destruíram moradias e causaram mortes nos últimos dias.
Nas redes sociais, enquanto alguns concordavam com a medida e outros lamentavam, boa parte questionava: o que vai acontecer agora? Outras perguntas eram sobre a nova data, se existe a possibilidade de o CNU ser cancelado e se dá para pedir o reembolso da taxa de inscrição.
O g1 conversou com três advogadas especialistas em processos seletivos em órgão federais para explicar as principais dúvidas que envolvem o adiamento do ‘Enem dos Concursos’. Veja abaixo.
- ❌ O adiamento pode gerar a anulação do concurso?
- 🧮 O concurso terá que passar novamente pelo processo de aprovação orçamentária?
- 📂 Novos editais serão publicados?
- 📝 A banca organizadora e as provas serão as mesmas?
- 📅 A nova data para a aplicação das provas já foi definida?
- 💰 Os candidatos podem pedir reembolso da taxa de inscrição?
- ⚖️ Deixei de participar de outros eventos para fazer o concurso. Posso entrar com uma ação contra o Governo?
- 💵 Comprei uma passagem de ônibus para fazer a prova em uma cidade vizinha. Posso pedir reembolso?
1. O adiamento pode gerar a anulação do concurso?
Não. Por se tratar de um adiamento que é causado por um “motivo de força maior”, a calamidade no estado do Rio Grande do Sul, a probabilidade do concurso ser cancelado é quase nula.
As chances de cancelamento seriam maiores caso as datas permanecessem as mesmas, já que a disparidade das condições ambientais poderia ser injusta com os candidatos das cidades afetadas, segundo a advogada Nádia Cunha.
“O adiamento visa promover igualdade entre os candidatos. Além disso, a criação de uma prova diferente para os candidatos afetados poderia gerar ainda mais discussões”.
Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, afirmou que seria “impossível” a aplicação das provas do CNU no Rio Grande do Sul, onde estão mais de 80 mil inscritos.
O estado foi assolado por fortes chuvas nesta semana. Além disso, os próximos temporais devem atingir também regiões de Santa Catarina e Paraná, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
2. O concurso terá que passar novamente pelo processo de aprovação orçamentária?
Não. Como o “Enem dos concursos” se manterá o mesmo, a licitação também deve seguir a existente. No entanto, com a remarcação de datas, o Ministério da Gestão e Inovação prevê o surgimento de custos adicionais.
Nesse caso, o orçamento inicial deverá ser recalculado através de uma solicitação enviada à Secretaria de Orçamento Federal.
3. Novos editais serão publicados?
O decreto 9.739/19 determina que a mudança de qualquer informação de um edital deve ser publicada no Diário Oficial da União e divulgada nos sites dos órgãos públicos envolvidos e da instituição organizadora do concurso.
Já no caso do CNU, o edital atual prevê que “quaisquer alterações nas regras fixadas só poderão ser feitas por meio de outro edital”. Ou seja, um novo documento deve ser lançado pelo Ministério da Gestão.
Vale ressaltar que novas versões dos editais, com pequenas alterações, já haviam sido feitas desde janeiro, quando os documentos foram lançados.
“O edital do CNU não prevê um prazo para essa reformulação. Contudo, acreditamos que deve ser observado um prazo que atenda observando o caso que levou ao adiamento do certame”, explica a advogada Solange de Campos César.
4. A banca organizadora e as provas serão as mesmas?
Sim. A ministra da Gestão, que está à frente do concurso, afirmou que o governo pretende recolher as provas que já estavam nas cidades onde elas seriam aplicadas, para aplicar os mesmos exames em uma nova data.
O tema será discutido com os Correios e com a Fundação Cesgranrio, que elaborou as provas. Até esta sexta-feira, os exames já tinham chegado a 65% dos locais de prova, segundo o governo.
“Em princípio, nossa ideia é tentar manter, sim, a mesma prova”, disse a ministra.
5. A nova data para a aplicação das provas já foi definida?
Até a publicação desta reportagem, a nova data para aplicação ainda não havia sido anunciada.
Em nota, o Ministério da Gestão informou que o calendário atualizado será anunciado assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a data deve ser divulgada dentro de “algumas semanas”.
6. Os candidatos podem pedir reembolso da taxa de inscrição?
Sim. Conforme o edital, os candidatos que tiverem dificuldades com a logística do “Enem dos concursos” poderão solicitar a devolução do valor pago em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas.
As solicitações serão analisadas, individualmente, pela Fundação Cesgranrio.
Dentre outros, são considerados problemas logísticos, para fins de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição, fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais que provoquem prejuízo imprevisível e insuperável ao candidato.
“Se o concurso foi adiado, o candidato pode apenas pedir a devolução da taxa de inscrição. Mas, se o concurso foi suspenso por fraude ou outra ilegalidade, aí o candidato pode ser reembolsado pelos gastos com deslocamento, passagem, e taxa de inscrição”, afirma a advogada Solange.
7. Deixei de participar de outros eventos para fazer o concurso. Posso entrar com uma ação contra o governo?
Quem se sentir lesado pode recorrer na justiça indenizações, dizem os advogados consultados. Porém, a análise do dano dependerá de provas robustas.
Vale lembrar que o adiamento, por ter sido provocado por um motivo justo, poderá refletir na improcedência do pedido.
8. Comprei uma passagem de ônibus para fazer a prova em uma cidade vizinha. Posso pedir reembolso?
Como os tribunais têm entendido que o candidato não tem direito a ser ressarcido pela banca referente aos gastos que teve com passagens e hospedagem, nesse caso, o candidato deve procurar o o reembolso diretamente com a empresa de transportes.
“O candidato poderá ainda buscar uma negociação, porém, pelo fato do adiamento ter ocorrido por questões alheias, isto é, sem qualquer participação ou culpa da empresa, dificilmente o reembolso será realizado”, completa a advogada Cristiane Vieira.
Republicado de https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/
