Membro da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, o vereador Claudinho Serra (PSDB), réu por corrupção, organização criminosa, só deixará a cadeira da vice-presidência do Conselho caso este “seja provocado”. O parlamentar que estava preso foi liberado na última sexta-feira (26) com uso de tornozeleira eletrônica.
O presidente da comissão, vereador Papy (PSDB), explicou ao Correio do Estado que embora o vereador Claudinho, tenha sido denunciado pelo MPE, a Comissão de Ética, não “trabalha de ofício” de modo que o parlamentar ficará como membro titular até que uma pessoa da sociedade civil ou outro vereador peça seu afastamento.
“A gente precisa que algum parlamentar [para protocolar o afastamento] ou alguém, inclusive, a sociedade civil pode se organizar e fazer protocolar na Câmara, o pedido de afastamento ou alguma manifestação da comissão de Ética, destacou Papy.
“A comissão de ética trabalha ao ser provocada. Mas a presidência da Câmara e a mesa diretora têm tomado conta dessa situação. Eu acredito que ainda a comissão de ética, ela é inferior às decisões da mesa diretora e da presidência da Câmara. Então, também tem essa hierarquia, para as tomadas de decisão individualizadas das comissões permanentes da casa, mas evidentemente, que chegando qualquer tipo de pedido contra qualquer vereador na comissão de ética, eu, como presidente, vou deliberar”.
Ainda, dentro do âmbito da manifestação da sociedade civil, nesta segunda-feira (29) foi protocolado um pedido de cassação do vereador Claudinho Serra (PSDB) endereçado ao presidente da Casa, vereador Carlão (PSB), feito pelo empresário Elenilton Dutra de Andrade.
Com relação ao pedido de cassação, Papy frisou que está “nas mãos da mesa diretora” seguindo os trâmites em que serão estudados os princípios de admissibilidade, para, posteriormente, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande decidir se será proposto a Casa de Leis.
“Agora, a questão do afastamento [da Comissão de Ética] é uma decisão exclusiva da presidência [da Câmara Municipal]. Eu confio muito na decisão da Mesa Diretora e do presidente Carlão, que é um político experiente, que tem discernimento. Provavelmente deve estar conversando com outras lideranças, deve estar por dentro do processo”, pontuou Papy.
“Eu, para ser sincero, não tive acesso ao processo, também não busquei saber mais a respeito, mas eu vi que o Carlão tava cuidando disso pessoalmente para proteger a Câmara, de modo geral, e também não expor o colega. Porque também nesse momento às vezes existe um julgamento para encerrar a carreira política da pessoa. A pessoa tem que ter o direito dela de se defender”.
Andamento
O vereador professor André Luiz (PRD) explicou que neste momento, em que o pedido de cassação foi feito, a Mesa Diretora irá avaliar os critérios para posteriormente dar andamento ou não com o processo.
“Então, estamos falando tudo em hipóteses, a primeira coisa é ver se os elementos pressupostos desse pedido eles estão contemplados, quem vai fazer isso é a presidência. Ele [Carlão] observando esses pressupostos vai apresentar para a casa. Como o vereador faz parte da comissão [de ética] ele é suspeito e não vai participar. Provavelmente vai indicar outra pessoa para poder participar dessa comissão”, pontuou o professor André.
Na hipótese do pedido de cassação ser acatado, o segundo passo seria seguir para a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar. Como o vereador Claudinho Serra, é parte, não poderia participar e outro nome seria indicado conforme a proporcionalidade por partido.
A indicação caberia ao presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlão. Acerca disso, o professor André Luiz, apontou que a maior bancada da casa é tucana e do Partido Progressista.
“O vereador Claudinho é do PSDB que junto com o PT são os dois maiores partidos com representatividade. Provavelmente, falando em hipótese, o vereador será substituído por outro par do próprio partido. Isso em caso de procedimento da ação”, disse professor André.
Entenda
Claudinho Serra foi preso no dia 3 de abril, durante a Operação Tromper, do Gaeco. Após 23 dias preso, ele teve a liberdade provisória, com uso de tornozeleira e cumprimento de outrascondições estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Neto.
Segundo o Ministério Público, ele é apontado como chefe de um esquema criminoso destinado a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.
A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.
O MPMS aponta que, na condição de ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, ele desempenharia o papel de mentor e de gestor da provável organização criminosa, perante a Prefeitura de Sidrolândia, que, mesmo não ocupando cargo atualmente dentro da Administração, continuaria a comandar a organização e a obter vantagens ilícitas perante a municipalidade.
Desta forma, o vereador e mais 21 pessoas foram denunciadas pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes.
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