Com mais de 15 ‘penduricalhos’, MPMS poderá pedir identificação de quem quiser consultar salários.

(Arquivo, Jornal Midiamax, Leonardo de França).

MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) poderá exigir identificação de usuários durante a consulta sobre salários de procuradores e membros do Ministério. Isso porque o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou resolução que permite identificar interessados na remuneração dos membros. Então, o acesso sobre a remuneração com mais de 15 ‘penduricalhos’ do MPMS será restrito.

O Conselho aprovou a resolução em 28 de novembro, para que as informações sobre remunerações sejam disponibilizadas mediante identificação do usuário interessado. Assim, o CNMP pontua que manterá sigilo sobre os dados pessoais do interessado.

A medida ainda não foi implementada pelo CNMP e o MPMS. Contudo, esbarra na legislação brasileira, que garante a transparência para dados públicos a partir da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).

Transparência

Em Mato Grosso do Sul, o órgão ministerial se orgulha pelos títulos de mais transparente entre os Ministérios Públicos. No primeiro semestre de 2023, o MPMS atingiu índice de 100% na avaliação dos Portais da Transparência do MP.

Na época, um dos membros do órgão disse que o MPMS estava “se encaminhando cada vez mais rumo ao padrão de excelência no tratamento da informação, o que certamente impactará positivamente suas rotinas de governança e a prestação de contas que deve continuamente à sociedade”.

Porém, se a medida aprovada pelo CNMP for implementada em MS, a transparência de dados do MPMS deixará de ter fácil acesso. Usuários precisarão se identificar previamente para acessar a remuneração dos membros do Ministério.

Jornal Midiamax entrou em contato com o CNMP e o MPMS para manifestação sobre o assunto. Os contatos foram feitos por e-mail, devidamente documentados. Até a publicação da matéria não houve retorno, mas o espaço segue aberto para posicionamento das partes.

‘Penduricalhos’ do MPMS

A medida pode ‘burocratizar’ a identificação do subsídio de membros do Ministério. Procuradores do MPMS recebem R$ 29.005,82 em remuneração. No entanto, todos os penduricalhos podem chegar até R$ 79 mil e totalizam cerca de 15 verbas indenizatórias.

‘Penduricalhos’ em MS, conhecidos como verbas indenizatórias (Reprodução MPMS)

Em Mato Grosso do Sul, o adicional pode chegar a 20% do salário de um promotor, que em carreira inicial recebe R$ 27.363,98, sem os 12 penduricalhos já existentes.

Para se ter uma ideia, o membro que menos recebeu dos penduricalhos no mês de junho de 2022, o último holerite disponível [e ainda com ‘apenas’ as 12 verbas vigentes], obteve R$ 7.092,44 em verbas indenizatórias, segundo Portal da Transparência do MPMS.

O que mais recebeu verbas obteve, além de R$ 25.015,50 em salários após as deduções e descontos em folha, recebeu R$ 79.403,91 em verbas indenizatórias. Ou seja: três vezes mais que o salário e acima do teto constitucional.

Neste caso, trata-se de um promotor que, dos 12 adicionais já previstos pelo MPMS, recebe: auxílio-alimentação, assistência médico social, auxílio-transporte, licença-prêmio de R$ 49,4 mil e abono pecuniário de férias de R$ 20,3 mil.

Republicado de https://midiamax.uol.com.br

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