Contrabando e descaminho são crimes envolvendo a entrada de mercadorias do exterior e são alvos de fiscalização rigorosa pelas autoridades. Pelo fato de Mato Grosso do Sul estar em localização estratégica e ser ‘vizinho’ do Paraguai e da Bolívia, esses crimes ocorrem com mais frequência, principalmente na região de fronteira.
Apesar de assustar e gerar dúvidas, dar um ‘pulo’ ali no Paraguai para trazer perfume ou eletrônico é comum para quem mora em MS, não é verdade? Entenda nessa reportagem quando trazer mercadoria dos países vizinhos é crime, a diferença entre contrabando e descaminho e como as forças policiais têm agido para combater essas infrações.
Para se ter ideia do que passa ilegalmente pela nossa fronteira, entre as apreensões mais comuns, estão: 75% são de maços de cigarro, seguidos por essências de narguilé (8%), óculos (7%), cigarro eletrônico (4%), cédula de dinheiro nacional (1%), roupas (1%), outros produtos com quantidades mínimas (3%).
A cota para compras no Paraguai, por exemplo, é de US$ 500 (dólares) por pessoa, acima disso devem ser registradas na Aduana – Posto da Receita Federal para controlar mercadorias que entram no país. Trazer o produto se torna crime quando a pessoa deixa de pagar pelo tributo (descaminho) ou traz produtos proibidos (contrabando).
Qual a diferença entre contrabando e descaminho?
O descaminho ocorre quando o produto é permitido, mas não é feito o pagamento do imposto devido para a entrada, saída ou consumo dele. Conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), o crime nos últimos quatro anos teve um aumento em 2020 com 85 casos registrados. Já em 2022, foram 62 apreensões, isso falando em apreensões feitas pelas polícias do Estado: Militar e Civil. No crime de descaminho são mais comuns apreensões de eletrônicos e roupas.
Conforme o DOF (Departamento de Operações de Fronteira), o crime de contrabando consiste na pessoa ser pega trazendo produtos proibidos no país, muitas vezes atentando contra a saúde e a administração pública. Nesse crime, por exemplo, são apreendidos maços de cigarros, estes são os campeões de apreensão, além de agrotóxicos e medicamentos. O crime teve recorde de ocorrências nos últimos quatro anos, com 65 casos no Estado, segundo dados do Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional) – dados estes relacionados apenas a apreensões feitas pelas Polícias Militar e Civil.
Polícias ‘fecham o cerco’
Em 2022, nos dois crimes, somente as apreensões realizadas pelo DOF somaram cifras na casa de R$ 110 milhões. De produtos agrícolas, por exemplo, o DOF apreendeu 41 toneladas de origem estrangeira, um recorde em relação às estatísticas, isso porque o produto está em escassez no mercado.
Já no âmbito Federal, a Polícia Federal informou que não fez balanço desses dados, porém em outubro do ano passado, por exemplo, houve uma operação com foco em descaminho e o objetivo era contra uma quadrilha especializada no descaminho de equipamentos eletrônicos de alto valor agregado utilizados na realização de grandes eventos. A Operação “Sem Ruídos” foi deflagrada em Ponta Porã, cidade que faz fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai, mas outros três Estados também estavam envolvidos.
De acordo com informações da Polícia Federal, material era adquirido no Paraguai e remetido para vários estados brasileiros. As investigações apontaram que pessoas físicas e jurídicas se dedicavam à comercialização e locação de equipamentos de iluminação, painéis de led e sonorização de alta tecnologia.
A organização criminosa mantinha filial de uma das empresas em Ponta Porã/MS, de onde despachava os produtos oriundos do Paraguai, mediante a utilização de notas fiscais falsas de “remessa para locação”.
Já a PRF (Polícia Rodoviária Federal) divulgou os dados relacionados a quantidades. Em 2022, foram mais de 6 milhões de maços de cigarros recolhidos, seguidos pelo volume de roupas (84.505), depois agrotóxicos (76.835 kg), eletrônicos (17.336 unidades), pneus (8.410 unidades) e medicamentos (6.665). A PRF também informou, sem citar nomes, que a maioria das apreensões ocorre em rodovias de cidades mais próximas das fronteiras com Bolívia e Paraguai.
Para a PRF, as apreensões de maços de cigarros, por exemplo, ocorrem em maior quantidade, pois na maioria das vezes são feitas em carretas, caminhões baú, vans, e até mesmo em comboio.
Em maio do ano passado, por exemplo, o DOF interceptou um comboio com 8 veículos com mercadorias avaliadas em R$ 1,4 milhão. A apreensão aconteceu na MS-462, em Maracaju. Foram apreendidos 650 pacotes de cigarros, 1260 caixas de narguilé em pacotes, 308 caixas de narguilé líquido, 1700 pacotes de papel seda, 1140 jaquetas, 11 volumes de óculos, 256 cigarros eletrônicos, 10 pneus, um fardo de roupa e 250 casacos.
Em novembro, um caminhoneiro foi preso por carga de cigarro e agrotóxico contrabandeado em meio a carregamento de doces. O flagrante ocorreu em Rio Brilhante. Foram recolhidos 200 maços de cigarro da marca Gift (de produção paraguaia) e 800 quilos de agrotóxico inseticida (Thiamefull) de origem chinesa.
Para onde vão os produtos apreendidos?
Quando há flagrante, as ocorrências são apresentadas na Delegacia de Polícia Federal. Quando não necessita de flagrante, o material é apreendido e encaminhado para a Receita Federal, que dará devido destino.
Drogas, cigarros e armamentos, por exemplo, são destruídos. Carros, aviões, etc., são leiloados, e outros produtos muitas vezes são doados a entidades beneficentes e/ou incorporados a outros órgãos públicos.
Crime
A pena para o crime de descaminho é de 1 a 4 anos de reclusão. Já para contrabando, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão. Há ainda “condenações administrativas”, como, por exemplo, a perda da mercadoria e dos veículos, além de suspender a carteira de habilitação.
Receita Federal
A Receita Federal divulgou alguns dos produtos mais apreendidos pelo órgão em geral, entre eles estão alimentos, bebidas alcoólicas, fumos, calçados, chapéus, pedras preciosas e semipreciosas, além de metais e folheados, armas e munições.
Em 2020, por exemplo, foram apreendidos R$ 37,4 milhões em alimentos, bebidas alcoólicas, tabaco, entre outros. Já calçados e chapéus, por exemplo, foram R$ 2,1 milhões. Aparelhos eletrônicos de som e imagem foram R$ 31,7 milhões. Cerca de R$ 23,3 mil em armas e munições e pedras preciosas, pedras naturais, metais e folheados R$ 366.
Em 2021, alimentos, bebidas alcoólicas, tabaco, entre outros, foram cerca de R$ 44,5 milhões. Calçados e chapéus R$ 136,7 milhões. Aparelhos eletrônicos de som e imagem R$ 35,1 milhões. Armas e munições R$ 55,1 mil e pedras preciosas, pedras naturais, metais e folheados R$ 4,8 mil.
Já no ano passado (2022), foram apreendidos R$ 17,5 milhões em alimentos e bebidas, R$ 162,3 mil em calçados e chapéus, aparelhos eletrônicos de som e imagem R$ 16,2 milhões. Armas e munições foram R$ 70,8 mil e pedras preciosas, pedras naturais, metais e folheados R$ 57,24 mil.
Há ainda diversos outros produtos apreendidos como animais vivos, produtos do reino animal, produtos da indústria química, plásticos e borrachas, peles, couro, madeira, carvão, papel, pedra, gesso, cimento, material de transporte, instrumentos e aparelhos de ótica e mercadorias e produtos diversos.
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