Começa na segunda-feira (17) a negociação do PPI Programa de Pagamento Incentiva), conhecido como Refis, aos moradores com débitos em Campo Grande. Os valores podem receber descontos de até 90% nos juros e multas em dívidas imobiliárias e parcelamentos de até 60 meses para despesas econômicas.
O programa busca incentivar o contribuinte a regularizar os débitos tributários, como dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
Os interessados têm até 18 de agosto para regularizar a situação. Neste ano, o pagamento de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12 vezes com desconto de 40%.
Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100.
Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1 mil. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1,5 mil. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2 mil e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2,5 mil.
Conforme a secretária da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Márcia Hokama, o contribuinte que renegociar os valores e ficar em dia garante desconto de 20% no IPTU do próximo ano. “Quanto aos tributos econômicos, ainda evita sofrer sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado”.
A emissão da guia de pagamento à vista, parcelamento ou simulação da negociação pode ser feita pelo teleatendimento da Sefin e pelo portal do serviço, que fica disponível a partir de segunda. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
Quem preferir o atendimento preferencial, a Central do Cidadão terá atendimento das 8h às 16h, na sede localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, no Centro. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.
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