A tarifa do transporte público de Campo Grande ficou R$ 0,25 mais cara em março deste ano, mas o Consórcio Guaicurus quer um aumento ainda maior e recorreu à Justiça alegando déficit de R$ 2,9 milhões. Mas para os usuários do serviço, aumentar o preço da passagem é injusto e não condiz com a qualidade entregue.
A cozinheira Claire Monteiro, 47 anos, afirma que um novo reajuste não é justo. “Às vezes os ônibus quebram, precisa esperar para trocar. Eu pago para ir e voltar do serviço e vai pesar no bolso”, diz.
A estudante Evillyn Paes, 19 anos, conta que pega ônibus todo dia para trabalhar e ir para a faculdade. “O valor já está absurdo e os ônibus chegam cheios, estragam no caminho”. Outro estudante, Julielly Rodrigues, 18 anos, concorda com Evillyn. “O valor dos ônibus já não vale porque os ônibus nem ar-condicionado tem”.
Já a operadora de caixa Sara Corrêa, 21 anos, relata horas de espera e condições ruins. “Se aumentar vai me prejudicar, descontar mais no salário. E os ônibus estão sempre sujos, cheios, se perde um precisa esperar 1h30 quase para pegar outro”.
Consórcio alega prejuízo e quer aumento maior
O Consórcio Guaicurus entrou na Justiça alegando não cumprimento de contrato pelo município de Campo Grande, por meio da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Em decisão publicada na segunda-feira (31), a juíza de Direito em substituição legal pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros, Cíntia Xavier Letteriello, deferiu pedido de tutela antecipada feito pelo consórcio.
Na peça, a alegação apresentada trata do contrato de concessão 330/2012. O Consórcio Guaicurus aponta que os reajustes são feitos pelo município em momento muito posterior ao da data-base estabelecida pelo contrato, que seria em outubro de cada ano.
Documentos ainda mostram a acumulação do déficit tarifário, mês a mês, tendo em setembro deste ano chegado ao valor de R$ 2,92 milhões. A Agereg chegou a confirmar no início do ano que o valor deveria ser de R$ 5,80, mas o preço estabelecido foi de R$ 4,65.
Contrato polêmico
Em julho, pedido de anulação do contrato entre o município e o consórcio foi indeferido pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O contrato bilionário do Consórcio Guaicurus foi alvo de ação civil pública, com pedido de anulação.
Para o juiz, não houve nenhum tipo de vantagem na licitação. “Não bastasse o que até aqui se expôs, não se pode ignorar que à época dos fatos o próprio requerente, por seu então representante, e outros órgãos de fiscalização foram convidados a participarem do processo de licitação a fim de que pudessem trazer suas contribuições para a lisura da disputa, sendo que na ocasião, em que pese a ampla publicidade dada à concorrência, nenhum deles ou mesmo outros interessados impugnaram o edital por qualquer desses supostos vícios que ora são levantados nesta ação”, diz a sentença.
“O Consórcio sempre esteve seguro da plena legalidade da licitação e do contrato de concessão; espera agora a união de todos, em especial do poder público, visando sempre atender bem a população da cidade morena”, citou o advogado André Borges, que representa o consórcio.
Passe subiu 69% em 10 anos
O valor do passe de ônibus cobrado aos usuários do transporte coletivo de Campo Grande subiu 69% entre 2013 e 2023, período em que o Consórcio Guaicurus passou a explorar o serviço de transporte público na Capital.
O levantamento considera o novo aumento para R$ 4,65 divulgado nesta terça-feira (14) pela prefeitura de Campo Grande.
Em 2013, quando o Consórcio Guaicurus passou a comandar o transporte coletivo de Campo Grande após vencer licitação, os usuários precisavam desembolsar R$ 2,75 para realizar uma viagem de ônibus. A tarifa dos ônibus executivos era de R$ 3,35.
A partir de maio deste ano, os usuários desembolsam R$ 4,65 para realizar a mesma viagem, equivalendo a um aumento de 69% no valor do passe pago pelos passageiros.
Conforme o histórico dos preços das passagens divulgado pelo próprio Consórcio Guaicurus, apenas duas vezes o reajuste contou com uma diminuição do valor.
Ainda em 2013, no final do ano, o passe que era cobrado R$ 2,75, reduziu para R$ 2,70.
Do mesmo modo, em 2019 o valor cobrado era de R$ 4,10, já em 2023 foi reduzido para R$ 3,95. Entretanto, a redução durou menos de um mês e onze dias depois, voltou para R$ 4,10.
O novo reajuste, de R$ 0,25, é um dos maiores já aplicados pelo Consórcio Guaicurus, ficando atrás somente dos anos 2013-2014 (aumento de R$ 0,30) e 2015-2016 (aumento de R$ 0,30).
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