A 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande apura possível fraude, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro no contrato entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) e a empresa Health Brasil, antiga HBR Medical. O procedimento investigatório criminal (PIC), que ainda está vigente e contribuiu para a deflagração da Operação Turn Off, investiga não apenas o direcionamento e a fraude no processo licitatório que culminou na contratação da empresa, mas a execução do contrato e o pagamento de propina por meio de superfaturamento dos serviços.
O contrato, ainda vigente na SES, tem o valor de R$ 36,9 milhões por ano e atende a Rede Digital de Imagens Estadual (Redime). Por meio dele, a Health Brasil fornece aparelhos como tomógrafos e outros capazes de entregar diagnósticos por imagem, em troca do pagamento pelos serviços. A leitura dos laudos das imagens é realizada por outra empresa investigada no mesmo contexto da Operação Turn Off, a Isomed.
Na operação desencadeada na quarta-feira, que resultou na prisão de oito pessoas (algumas delas libertadas na noite desta sexta-feira), a Health Brasil escapou ilesa dos mandados de busca e apreensão, no entanto, isso não significa que a investigação não esteja prosseguindo.
A investigação criminal contra a Health Brasil, antiga HBR e que pertence a grande conglomerado de empresas que atuam em vários setores em Campo Grande, foi instaurada em junho, prorrogada em setembro e tem efeitos até o fim deste ano, caso o titular da investigação, promotor Humberto Lapa Ferri, não peça prorrogação.
É possível que a prorrogação do PIC ocorra justamente porque agora é o período em que os promotores de Justiça que estão no caso analisarão os dados.
No caso específico da Health, ela foi beneficiada por fraude cometida pela ex-pregoeira oficial da Secretaria de Estado de Administração (SAD), Simone de Oliveira Ramires Castro, que recebeu propina dos empresários Lucas Coutinho e Sérgio Andrade Coutinho Júnior para beneficiar a Health em um pregão cuja vencedora tinha sido outra empresa, a Chrome Tecnologia.
A atuação diligente dos irmãos Lucas Coutinho e Sérgio Andrade Coutinho Júnior no esquema de corrupção dentro das secretarias de Administração e Saúde de Mato Grosso do Sul levou a Health a ganhar o pregão: a Chrome acabou desabilitada depois de Simone avisar os irmãos, em tempo real, do andamento do pregão e ainda entregar a proposta da vencedora a eles, que depois teriam repassado à Health, conforme indica o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) no inquérito que deu origem à Operação Turn Off.
Os irmãos são proprietários das empresas Isomed (a Isomed está em nome da esposa de Sérgio Andrade) e Isototal, que têm contratos com comprovação de pagamento de propina, conforme os documentos apresentados pelo MPMS na representação encaminhada ao juiz da 2ª Vara Criminal, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, e a Isomed tem atuação casada com a Health nos serviços prestados ao Estado, pois é esta empresa que emite e interpreta os laudos da Health.
“Ocorre que, criminosamente e no mesmo dia do pregão, a pregoeira Simone de Oliveira Ramires Castro passa a se comportar como ‘longa manus’ da empresa Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda., sob as ordens e mediante pagamento de propina por parte de Sérgio Duarte Coutinho Júnior e Lucas Andrade Coutinho, passando informações sigilosas e, inclusive, repassando cópias do processo licitatório”, argumentaram os promotores na petição enviada ao juiz.
A corrupção na SES levou outra empresa, a Siemens, multinacional que está entre as maiores fabricantes do mundo de equipamentos médicos, a desistir da concorrência. A Health, vitoriosa no pregão, pasme, usa os equipamentos fabricados pela Siemens.
“Ora, uma das maiores empresas de diagnóstico médico do mundo – Siemens – afirma que está havendo direcionamento da licitação para a empresa Health Brasil. Agora se sabe o motivo: corrupção”, arremataram os promotores.
Posto de combustível era “caixa do propinoduto”
O posto de combustíveis América II (Parada 67), localizado na saída para Três Lagoas, na BR-262, serviu de “caixa” para o pagamento de propinas para os servidores públicos que se beneficiavam do esquema de corrupção trazido à tona pela Operação Turn Off, do MPMS.
Mais de R$ 1 milhão em propinas foram pagos por meio do estabelecimento, usado pelos irmãos Sérgio Duarte Coutinho Jr. e Lucas Andrade Coutinho para lavar dinheiro do esquema e ainda levantar – em alguns casos – dinheiro vivo para ser usado no esquema.
Conforme os promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), das duas Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), somente para Édio Antonio Resende de Castro, ex-secretário-adjunto de Educação (era secretário até quarta-feira, quando foi preso), foram pagos R$ 930 mil em propina por meio do posto de combustível.
Os pagamentos eram todos feitos pelo gerente do posto e da conveniência localizados no mesmo estabelecimento: Victor Leite, que estava entre os presos na operação, assim como Édio e os irmãos Coutinho. Eles foram beneficiados com habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Os pagamentos foram feitos em dinheiro vivo e também por meio de nota fiscal. “Por seu turno, Édio Castro, servidor da SED [Secretaria de Estado de Educação], recebeu, ao menos, até o fim do ano de 2022, a quantia de R$ 730.080,12 em propina, vezes por intermédio das empresas Posto Parada 67, gerenciada por Victor Leite, e LGS Garcia Legal, quando eram realizadas transferências da primeira para a segunda, com a emissão de notas frias, vezes mediante a entrega de dinheiro em espécie, conforme o encontro registrado em 18/10/2022, quando foi entregue a quantia de R$ 200.000,00 em espécie”, indicam os promotores de Justiça.
“Conforme se verifica nos áudios e nas conversas, Victor Leite de Andrade e Sérgio Duarte Coutinho Júnior, juntamente a Thiago Haruo Mishima e seu cunhado Freddy Antônio Martinez Ochoa, se utilizam da empresa D.R. Comunicação para ocultar ou dissimular o destino da propina, que era Thiago, inclusive com a emissão de nota fiscal e transferência bancária envolvendo a empresa de Sérgio (Posto Parada 67) e a empresa de Freddy (D.R. Comunicação Ltda.)”, citam.
Sobre o papel de Victor no esquema de distribuição de propina e lavagem de dinheiro, os promotores foram precisos: “Importante registrar que Victor Leite de Andrade trabalha como gerente do posto de combustíveis Posto América II, que tem como proprietários seus primos Sérgio Duarte Coutinho Júnior e Lucas Andrade Coutinho. Victor gerencia, além das atividades atinentes ao posto de combustíveis, a Conveniência Parada 67 Ltda., empresa registrada em seu nome e sediada no mesmo prédio da administração do posto”. (EM)
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