Nesta segunda-feira (10) será creditado o primeiro repasse de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), somado o 1% de repasse adicional, do qual Campo Grande contabiliza pouco mais de R$ 15 milhões. Vale lembrar que esse adicional acontece para 5.568 cidades brasileiras e “cai na conta” a partir das 13h.
Conforme a Confederação Nacional de Municípios, esse primeiro repasse de julho traz R$ 3,7 milhões no FPM, dos quais já estão descontadas a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Comparado com os primeiros dez dias de julho do ano passado, esse primeiro decêndio de 2023 registrou queda de 32,36, já considerando os efeitos da inflação, que – se retirados – chegam a 34,49%.
Ainda assim, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante repassado aos municípios neste ano é quase 5% maior em termos nominais (considerada a inflação).
Também, a STN frisa que esses repasses atuais já devem respeitar os novos valores de distribuição do fundo, segundo divulgado pelo Tribunal de Contas da União ainda em 4 de julho, conforme o art. 2º da Lei Complementar n.º 198, de 28 de junho de 2023
Aprovada em Congresso Nacional, essa lei serve para “minimizar as perdas imediatas” de cidades que perderam cotas. Também, tem função de incrementar repasses, beneficiando 1.018 municípios nacionais.
Aquele 1%
Em valores totais, o acréscimo de 1% contabiliza R$ 7.472.864.464,05 de repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios.
É importante frisar que, comparando com o mesmo período de 2022, “montante do repasse será 10,78% maior”, segundo a CNM. Também, esse cálculo virá em padrões já observados em dezembro.
“Ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano”, complementa a Confederação.
Como salienta a CNM, julho era tido como um mês de forte queda, graças à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que acontece devido à característica econômica específica de queda período, com o FPM servindo de “alívio” para muitos gestores municipais.
Com isso, é importante destacar também que não incide a retenção do Fundeb sobre esse 1%, mas, por ser uma transferência constitucional, é necessário o respeito dos 15% de saúde e 25% com educação, tidos como “mínimos constitucionais”.
Diante dessa situação, a Capital de Mato Grosso do Sul recebe, em valor líquido do(referentes ao 1%) R$ 10.601.896,38, que se somam aos R$ 5.270.617,36 do decêndio de julho.
Vale ressaltar que os repasses variam tanto conforme os coeficientes (que dividem os municípios em classificações de 0,6 até 4,0, além das Capitais), e ainda de Estado para Estado.
Ou seja, aquelas unidades que recebem 0,6 em Mato Grosso do Sul, se diferenciam daqueles com mesmo coeficiente e estão localizados em Roraima, por exemplo.
Os gráficos com relação do repasse do FPM pode ser conferido CLICANDO AQUI, enquanto os valores do 1% estão descritos neste material elaborado pela CNM.
Republicado de https://correiodoestado.com.br
