O preço atrativo para abastecer na Bolívia, que fomenta um mercado ilegal de combustível no Brasil, na região de Corumbá, passa por um novo cenário neste ano. O país vizinho segue com o combustível com valor mais baixo, porém, houve uma intensificação da fiscalização boliviana para combater o contrabando.
O mercado ilegal chega a movimentar, conforme estimativa de autoridades bolivianas, até 600 mil litros por mês, mesmo com autoridades brasileiras apontando que o fluxo de flagrantes de contrabando de combustível na região do Posto Esdras tenha caído neste ano.
O governo boliviano pratica uma política de subsídio para os combustíveis, e por isso o valor fica bem abaixo do mercado brasileiro, no qual a variação é flutuante. Por lá, o valor da gasolina em moeda local é de 3,74 bolivianos (ano passado, custava 3,72 bolivianos). Conforme o câmbio, 1 boliviano é igual a cerca de R$ 0,70.
Brasileiros e pessoas de outras nacionalidades conseguem abastecer na Bolívia, mas o valor para os não nacionais é chamado de preço internacional, que custa 9,44 bolivianos, ou cerca de R$ 6,54.
Por conta dessa política de subsídio é que as autoridades do país vizinho passaram a intensificar as fiscalizações para reduzir o contrabando. Desde 2021, ocorreram diferentes ações, mas que não conseguiram frear os contrabandistas.
Isso porque o preço no Brasil estava mais alto do que atualmente, e os fiscais bolivianos ainda não estavam monitorando de forma rígida. Havia apenas ações pontuais e uma tratativa com autoridades brasileiras para auxiliar na fiscalização de fronteira.
Uma das principais medidas implantadas para controlar o comércio ilegal de combustível é chamada de Plano Soberanía Luta Contra o Contrabando, iniciado em abril do ano passado. Além da fiscalização nos postos de fronteira, em Puerto Quijarro e Puerto Suárez, a Agência Nacional de Hidrocarburos (ANH) passou a controlar o volume de combustível que é distribuído para toda a Bolívia.
O ministro de Hidrocarburos y Energías, Franklin Molina Ortiz, divulgou para a imprensa boliviana que a ANH fez um levantamento que identificou que as zonas fronteiriças vinham apresentando uma demanda cada vez maior de combustível, que não condizia com o número de veículos registrados.
“A demanda de combustíveis em zonas fronteiriças e em alguns pontos do país teve um aumento entre 30% e 35%. Isso é um absurdo se você comparar com o crescimento da produção agrícola e do transporte, que está por volta de 4%. Diante dessa situação, foram feitos vários esforços com a ANH, com as Forças Armadas, atendendo essas zonas contra pessoas inescrupulosas que buscavam lucrar com recursos do Estado, colocando em risco a segurança energética”, afirmou Ortiz, em coletiva concedida recentemente.
As fiscalizações com a presença de agentes da ANH e de militares do Exército passaram a ocorrer regularmente entre o fim do ano passado e este primeiro semestre de 2023. A operação mais recente foi finalizada no dia 16 e durou cerca de uma semana.
Além do monitoramento em postos de Puerto Quijarro e Puerto Suárez, mais de 80% dos veículos que saíam da Bolívia e seguiam para o Brasil eram vistoriados.
Na Bolívia, há duas legislações que regulam essa comercialização, a Lei nº 100, de Desenvolvimento e Segurança nas Fronteiras, e os Decretos nº 4.910 e 4.911, que especificam os mecanismos de regulação, controle, supervisão e fiscalização na comercialização de gasolina e diesel.
Pela lei boliviana, quem for flagrado contrabandeando combustível pode ser preso em flagrante e pegar pena de três a seis anos de detenção, além do confisco de bens encontrados. Quem compra pode ter prisão de dois a quatro anos.
Além da redução do contrabando, há cifras milionárias envolvidas nessa atuação. O comércio ilegal de combustível nos departamentos de La Paz, Oruro, Potosí, Pando, Beni, Santa Cruz (onde há fronteira com Mato Grosso do Sul) e Tarija movimentou cerca de 96 milhões de bolivianos (em torno de R$ 66,4 milhões) em 2022. As apreensões feitas ano passado somaram itens avaliados em 7 milhões de bolivianos (cerca de R$ 4,8 milhões).
No Brasil, a Polícia Federal (PF), com apoio da Receita Federal, desencadeou uma operação para combater o contrabando em setembro do ano passado. Na época, foram apreendidos 450 litros de diesel. Porém, mesmo com a ação, menos de 24 horas depois os contrabandistas já estavam operando entre Corumbá e Puerto Quijarro, conforme a reportagem do Correio do Estado constatou na época, em 3 de setembro de 2022. O inquérito referente a essa investigação continua aberto na Delegacia da PF em Corumbá e ninguém foi preso até agora.
A Lei Federal brasileira nº 9.605/98 define que produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, tem pena de prisão de um a quatro anos e multa.
Republicado de https://correiodoestado.com.br
